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segunda-feira, 12 de outubro de 2015

A perversidade do discurso da impunidade do menor de idade

Doze de outubro, dia das crianças. A depender de uma parcela considerável da população (considerável não por ser maioria, mas por ser poderosa), em breve estaremos discutindo se as crianças merecem saidão nessa data, ou apenas no natal. Enquanto nossas crianças-soldado morrem sem saber o que é infância e sem a garantia do paraíso por Alá - executados por criminosos com e sem farda -, religiosos, políticos, empresários (quando não os três na mesma figura) lavam uns as mãos dos outros com o dinheiro que toda essa indústria do medo e da punição gera. Na linha de frente, policiais militares apedeutas que executam e repetem o que o governador manda, e criminosos televisivos que durante a tarde e a noite defendem execuções sumárias e destilam discursos de ódio, encampados pelo direito de "liberdade de opinião", que não são opinativos (são criminoso), nem são livres (porque passam longe de ser democráticos). Datena, serviçal de uma das famílias midiáticas brasileiras que rasgam as leis sem pudores, certa feita já nos ensinou que a causa da criminalidade é não acreditar em deus - de onde pode-se deduzir que crianças mortas nas favelas são ateus, enquano Eduardo Cunha não é criminoso. Sargento Fahur, da PM do Paraná, em qualquer país em que o Estado Democrático de Direito é sério, já teria sido afastado de suas funções - ou ao menos de dar entrevistas.
Que não seja para um ano ou dois a redução da minoridade penal, o discurso desses sacripantas televisos, religiosos e políticos é de uma perversidade pouco notada, mas de efeitos reais. Uma professia auto-realizável, dada a força dos setores que a defendem. A justificativa pelo encarceramento de crianças e jovens tem dois argumentos: eles seriam conscientes de seus atos e, conforme a lei atual, eles poderiam praticar crimes impunemente. Quanto ao argumento da consciência, esses senhores ilustrados são de uma desfaçatez vergonhosa; ou então falta eles serem conscientes da realidade social, saber que uma pessoa não se faz sozinha, mas a partir das suas relações - o que não implica em concordar com certa esquerda-Peter-Pan, para quem a condição social é habeas corpus suficiente para crimes. Já no argumento da impunidade eles demonstram sua perversidade.
Ao dizer em rede nacional, em horário nobre, que menor de idade pode cometer o crime que quiser que não é punido, além de ser mentira - por mais que o menor não seja escalado para ingressar o PCC, ele sofre punições, inclusive de privação de liberdade -, esse discurso, repetido diuturnamente faz com que muitas crianças - sem plena consciência de seus atos - acreditem nele e passem a cometer crimes, crentes de que "não serão punidos". Ao repetir o discurso da impunidade, Datena, Cunha, Sgto. Fahur e afins estão, na verdade, chamando jovens e crianças para o crime: "você, jovem que ainda não completou dezoito anos, que sabe que nunca será nada na vida, aproveite agora e tente ganhar dinheiro rápido pra ser alguém. Mas venha logo, antes que você cresça e a polícia te prenda!". Não é difícil jovens de formação muito precária, sem perspectivas, sob o bombardeio da publicidade e do consumismo, se deixarem encantar por esse canto da sereia. Como não são Ulisses atados ao poste, se afogarão.
Ouvi dizer que nas UPPs do Rio de Janeiro, a exemplo do que ocorre nas periferias das grandes cidades brasileiras, o governo distribui balas para crianças - quareta milímetros. "Quem não reagiu está vivo", explica o governador Alckmin.


12 de outubro de 2015.


Bandido bom é bandido morto. Mas só quando o bandido é o Outro.