quinta-feira, 25 de julho de 2002

A criminalidade como piada no horário eleitoral

Está começando o Febeapá eleitoral! Se nas eleições passadas já havia políticos que gostavam de mostrar todos os perigos da criminalidade, para depois apresentar soluções, esta eleição é um prato cheio para eles: os perigos da criminalidade são apresentados exaustivamente pelos meios de comunicação, cabendo a eles entrar apenas com as soluções.
E que soluções, diga-se de passagem! Soluções estapafúrdias, risíveis umas, perigosas outras. A mais assustadora que vi até agora é a da redução da idade penal, com perigo extra agora que há o exemplo francês.
Por outro lado, duas outras idéias que têm sido bastante divulgadas são piadas: a pena de morte e o fim do limite de 30 anos de pena. A primeira é uma piada de mal-gosto, afinal pena de morte há muito tempo é praticada no Brasil, faz a polícia ou os próprios presos. Caso aprovada, creio que poucos crimes estatais seguirão os trâmites legais, a maioria deve ocorrer como hoje. Mas se o efeito para conter a criminalidade é nulo, a classe média gosta, e isso é o importante.
A segunda proposta, e os argumentos dos seus defensores, é uma anedota completa: o ladrão, se já condenado aos 30 anos, qualquer crime cometido depois será como “brinde para o bandido”. Uma curiosidade que me aflige: como é que alguém condenado a 30 anos de prisão tem a oportunidade de cometer outro crime? E será que depois de receber uma condenação de 30 anos eles vai hesitar ao cometer outro crime, com medo de ter sua pena esticada mais dez anos?
Descartamos dessas propostas o problema de onde empilhar esses presos todos, e o custo de cada um para o estado.
Acho que não devo estar certo, se é que não estou redondamente enganado, mas polícia e prisão estão longe de ser prioridade, são antes acessórios; a criminalidade se reduz com educação, lazer, emprego e salário. O resto é conversa para boi dormir (e para ludibriar eleitor).

Pato Branco, 25 de julho de 2002

segunda-feira, 15 de julho de 2002

Privatizam-se os lucros, socializam-se os prejuízos

Democracia: sistema político cujas ações atendem aos interesses populares.
Não, essa definição de democracia não foi tirada de nenhum livro de piadas, e sim do dicionário Houaiss. Me interessei pela definição do termo devido às disputas nas contas de luz.
Havia sido estabelecido que consumidores que gastam menos de 80kwh por mês seriam considerados de baixa renda, e por isso pagariam tarifas subsidiadas. As distribuidoras, não querendo ver seus lucros diminuírem, entraram na justiça contra a lei e ganharam. O governo, por sua vez, sabendo, mas não seguindo, a definição de democracia dada pelo Houaiss, preferiu enrolar até quando puder para recorrer: caso haja realmente o subsídio aos mais pobres, as distribuidoras pressionarão por mais um aumento (que deve variar entre três e 11%), o que o governo não quer, por ser 2002 um ano eleitoral.
O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disse que o subsídio haverá, e sem reajustes. Por outro lado, o ministro de Minas e Energia disse que “ou paga o consumidor ou paga o contribuinte”. Não é de surpreender essa defesa do capital por parte de um governo que já defendeu a Monsanto no STJ, contra o próprio povo; mas vale a pergunta: se se recorre ao contribuinte para fechar o caixa das distribuidoras, por que foram privatizadas?
Eis os interesses populares atendidos com a privataria (como bem denomina Elio Gaspari, colunista da Folha de São Paulo e do Correio do Povo): aumentos (obscenos) nas tarifas (um exemplo que me vem à mente agora é o da telefonia: 20% de reajuste numa inflação de 6%), apagão, seguro anti-apagão, queda na qualidade dos serviços e, em caso das empresas privatizadas virem seus lucros diminuírem, recorre-se ao contribuinte (que já encara essa democracia como consumidor).
Mas para a classe-média não deixa de ser uma boa notícia a letargia governamental nesse caso: menos chances de haver mais um aumento. E o povo? O povo que se vire! que desligue a geladeira (caso tenha) para economizar luz!

Pato Branco, 15 de julho de 2002