terça-feira, 17 de novembro de 2020

Análise do primeiro turno da eleição para a prefeitura de São Paulo

Há cerca de 15 anos, na sua coluna no jornal Valor Econômico, Maria Inês Nassif (com cuja leitura dos textos aprendi a manejar o instrumental aprendido no curso de ciências sociais para fazer análise política de fato e não fanfic ou paper acadêmico estéril, só não aprendi a ser sucinto e preciso no que escrevo, sigo prolixo) comentava que a vitória de Lula com suas concessões ao capital deixara a oposição sem plataforma e sem discurso, com a grande mídia assumindo a partir de então o papel de partido de oposição. Se nas democracias europeias são os partidos que dão as diretrizes para a imprensa com eles afinada, nestes Tristes Trópicos quem passou a ditar a pauta, desde o mensalão, foi a mídia corporativa, com PSDB e DEM (então PFL) indo a reboque: mensalão, petrolão, antipetismo, Lava Jato, discurso de ódio de extrema-direita, todos surgiram na mídia para depois serem encorpados por políticos e partidos. Bolsonaro foi apenas um acidente de percurso, um oportunista que soube melhor se utilizar da plataforma política da mídia para chegar ao poder.

Essa introdução é necessária para fazer uma análise do estado da obra da eleição à prefeitura de São Paulo, mesmo que breve. Ainda que as pesquisas apontassem, não deixa de ser surpreendente a ida de Guilherme Boulos ao segundo turno, não apenas por ser do PSOL, mas principalmente pela ligação (presente e muito atuante) com movimento social de contestação. Seu segundo lugar já mostra uma primeira falha da estratégia midiática-tucana: ao cancelar os debates sob o estapafúrdio argumento de coronavírus, o esperado era tentar garantir ou vitória em primeiro turno de Covas ou um segundo turno contra Russomano - os dois são péssimos oradores e ocos de propostas -, em que a esquerda não veria nenhuma “escolha muito difícil”, e sim “um voto muito muito indigesto”, e garantiria mais quatro anos de tucanato na capital. Jogando na retranca, sem o ápice do lavajatismo e perseguição macarthista às esquerdas e à política como um todo, e sem a máquina de Doria Jr, foi impossível repetir o padrinho (vale lembrar que a votação de 2016 do hoje governador foi aquém da de Haddad em 2012, apesar da base maior de eleitores, e correspondeu a pouco mais de 1/3 do eleitorado). Para este segundo turno, começou a campanha do “racional contra o radical”, mas Boulos, ao invés de se justificar, dizer “não é bem assim”, tem reiterado sua posição e colocado o caráter ideológico dessa posição da mídia e do atual prefeito. Antes de chegar ao embate do segundo turno, uma breve análise de quem ficou pelo caminho.

Joice Hasselman entrou como uma das concorrentes da extrema-direita puro sangue, e teve o dissabor de saber que num país machista como o Brasil, seu fascismo é igualmente machista - isso de mulher liderar extrema-direita é pra lugar onde direitos humanos e igualdade de gênero são (até o momento, ao menos) tratados seriamente, como Alemanha; para uma república bananeira, o neofascismo mantém muitas das cores do fascismo tradicional, acrescido de bizarros tons antinacionalistas (mas patrióticos). Talvez tenha sido a perdedora da eleição.

O outro concorrente da extrema-direita puro sangue mostrou que as classes abastadas paulistanas estão sedentas de um Auschwitz para chamar de seu. Os quase 10% do Mamãe Falei não me surpreenderam: há vinte anos o filhote dileto da ditadura, Paulo Maluf, disputava o segundo turno da eleição para a prefeitura; o candidato do Patriotas acolhe um considerável contingente desses viúvos, viúvas, órfãos e órfãs dos “bons” tempos dos generais, além de parte dos pupilos do Messias que nos conduz ao deserto desde o planalto central. É no sul rico que ele conseguiu suas melhores votações: Santo Amaro, Pinheiros, Butantã (o bairro onde está a USP, o que acho bastante emblemático), Indianópolis e o indefectível Jardim Paulista. Por ora, não é um nome que parece poder ir além desse nicho, portanto, restrito a disputas proporcionais; sua presença apenas escancara aquilo que o Vox na Espanha também trouxe à luz: os filhotes da ditadura apenas fingiram civilidade e se disfarçaram em partidos com verniz democrático, esperando o momento de mostrar todo seu ódio, suas pulsões reprimidas e sua sede de sangue.

Os 630 mil votos dessa extrema-direita ideológica podem ser em parte desaguados em Covas, se ele souber nutrir o sentimento anticomunista - um passo arriscado ao tucano -, ou se abusar de fake news (algo que, por ora, não parece ser da índole dos partidos tradicionais); do contrário, boa parte deles deve anular, para não votar em um “esquerdista” - Boulos pode dá-los por perdido.

O outro concorrente da direita/extrema-direita é Celso Russomano, o cavalo paraguaio de São Paulo (com todo respeito aos cavalos e aos paraguaios). Não o ponho como extrema-direita pura porque seu eleitorado é menos ideológico, mais movimentado pelo populismo midiático de direita, pelo apoio do presidente (com certa popularidade, graças ao auxílio emergencial posto pela oposição para o governo pagar durante a pandemia) e pelo voto de cabresto do neocoronelismo das igrejas neopentecostais (não sejamos preconceituosos e simplistas, em achar que quem vai a uma dessas igrejas seja seguidor fanático do pastor, mas não ignoremos que esses pastores possuem muito poder e capacidade de influenciar seus rebanhos). Teve melhor votação nos extremos norte e leste da cidade, ou seja, as regiões mais pobres que não na esfera da Tattolândia; e seus piores índices nos bairros abastados - não é um candidato das elites, ainda que não possa ser adotado por elas, se for para “uma escolha muito difícil”. Não acrescentou nada, fez o que era esperado (abriu a boca e caiu, não abriu e caiu também), e pode ter queimado parte de seu capital político, graças à desconstrução de sua imagem feita pelas campanhas adversárias. Seus 560 mil votos estão em disputa aberta pelos dois candidatos, ambos com argumentos igualmente “sedutores”: Boulos falando em mudança - afinal, foi um voto pela mudança da direção da cidade -, Covas falando em conservar - pois se trata de um voto conservador. A parte de cabresto desse voto vai depender muito das negociações de bastidores, quanto o PSDB está disposto a ceder já e no futuro para os líderes religiosos, que por ora estão fechados com Bolsonaro - a vitória de Covas seria trampolim para Doria Jr disputar o Planalto, e tendo a acreditar que o atual presidente vai preferir um esquerdista a alguém que vai disputar seu nicho do eleitorado; inclusive, daria munição ao seu discurso: o PSDB foi incapaz de derrotar o comunismo mais radical, algo que só ele conseguiu (vejo, na revisão do texto, que o Republicanos declarou apoio a Covas. Não deixa de ser uma surpresa, não deve ter saído um apoio barato, e resta ver qual vai ser o engajamento na campanha tucana, em especial dos pastores).

Márcio França fez 60% dos votos que havia feito no município na disputa pelo Estado, em 2018. É um candidato sem base bem definida, de um partido sem base. Admito dificuldade em entender o voto nele. Imaginava que atrairia eleitores classe média branca que se pretendem mais racionais, menos ideológicos e que buscam uma imaginária terceira via entre tucanos e petistas, sem cair nos “extremos” e nos extremos que se apresentam como alternativa, porém teve seus melhores números nas periferias - não que as periferias não possam ser racionais, só não são classe média. Por oscilar entre um discurso progressista e um discurso conservador, criticando tucanos e petistas (e psolistas), seus 730 mil votos também estão em disputa aberta.

Tatto foi-me uma surpresa positiva. Preciso admitir que, contrariamente ao que disse no início da disputa, a escolha não foi equivocada. Teve poucos votos, porém mais do que eu imaginava. E se ficou atrás de Russomano e Mamãe Falei, vale lembrar que houve voto útil em Boulos no primeiro turno - não fosse assim, provavelmente estaria no mesmo patamar que eles. Tatto perdeu os para Boulos votos da classe média descolada (e um tanto desconectada da realidade das periferias), que teria abraçado empolgada Haddad (Fernando ou Ana Estela) ou aderido sem tanto entusiasmo a Bonduki ou Padilha, mas reforçou a presença no partido na periferia e junto à militância. Por conta disso, foi um acerto: evitou que o PT invertesse de papel com o PSOL e se tornasse um partido academicista classe média e pouco conectado com a realidade, enquanto sua dissidência abandona seu ethos inicial e se torna uma versão atualizada do que o PT foi antigamente: um partido ônibus (conforme Luis Nassif), que incorpora movimentos sociais, inclusive nas suas novas formas de atuação. De volta ao PT. A questão é que o partido está envelhecido, burocratizado, engessado, desatualizado. Tatto é uma mostra disso. Difere por mostrar que ao menos tem noção de contexto e conjuntura - daí não atacar Boulos e não hesitar em apoiá-lo tão logo foram divulgados os resultados, e mesmo sua atuação junto à militância. A questão ao PT é descobrir como atualizar essa militância, como fazer trabalho de base no século XXI, como conseguir aliar experiência administrativa - discurso que tem sido repetido pelo PSDB há tempos e que o PT não conseguiu tomar, ainda que tenha mais direito a utilizá-lo que o partido de Doria Jr - com inovação na ação. O partido perdeu tamanho diante do que teve no auge, estas eleições apontam para uma perda de hegemonia na esquerda (que pode ser temporária ou permanente), porém ainda é um partido dos mais relevantes no quadro político nacional - se não for o mais -, e não tem porque duvidar da sua capacidade de voltar a crescer. Dificilmente os 460 mil eleitores de Tatto não votarão em Boulos.

Enfim, chego à análise dos dois candidatos que seguem na disputa. De Covas, pouco a dizer. Tenta seguir na inércia, na blindagem da mídia, no antipetismo e na visibilidade que a máquina pública lhe deu e lhe dá. É o favorito, mas sabe que o páreo não é fácil, tanto que sua aparição junto à Marta ex-Suplicy atesta o receio da sua equipe: a presença da ex-prefeita é uma tentativa de dar alguma entrada a ele nas periferias simpáticas ao petismo, à Erundina ou às esquerdas, que não pela inércia do cargo. A ver qual o tamanho da presença dela, pois pode afugentar votos dados como certos vindos dos eleitores dos candidatos da direita/extrema-direita. Outro problema nessa estratégia é que Boulos não é do PT, e, principalmente, é alguém extremamente preparado para debater ideias e notar pegadinhas postas nos debates - fruto tanto de sua experiência prática no MTST quanto de sua formação acadêmica (melhor nem fazer uma comparação entre ambos). Se quiser jogar mais baixo, o atual prefeito pode apelar para o “já está ganho”, como forma de desinteressar a população do pleito e garantir a inércia. O risco é desengajar seus eleitores ou potenciais eleitores, e diante da eleição ganha irem para a praia ou preferirem não se arriscar indo votar (enquanto reviso este texto sai a primeira pesquisa. A diferença ainda é grande, um cientista político que nunca tive em boa estima e que tem se provado muito aquém do que eu imaginava, já anunciou que a eleição está encerrada). O grande receio de Covas é que ele sabe que seu eleitores não são eleitores fieis, boa parte é vulnerável a mudar de voto.

Boulos também sabe disso, e seus apoiadores também. A militância vista é algo há muito tempo ausente da política nacional: graças à presença de coletivos e movimentos sociais na disputa para a vereança, houve um engajamento maior. Não apenas isso: a presença de Erundina e a oratória do Boulos inflam outra parte do eleitorado progressista. A panfletagem na rua foi feita de forma espontânea e tinha uma diferença abissal para o vira voto de 2018: foi feita não com medo, mas com esperança: isso gera uma outra forma de engajamento. A forma como lidou com a primeira pesquisa também mostra que a tática principal vai ser militância na rua, no boca a boca: fez questão de ressaltar a queda de 18% (quase 50%) na diferença para Covas. Fora da questão da militância, a equipe foi primorosa na campanha pela internet: se até pouco tempo atrás esse era um campo em que a direita dominava inconteste, seu acomodamento nas redes de WhatsApp e fake news impediu que se renovasse - o que a equipe de Boulos fez direitinho. Há ainda o tempo na tevê, que se for bem explorado como na internet, vai fazer diferença, e tem os oito debates previstos, que se forem mantidos e Covas não fugir, vão ser mais que palanque, vão ser geradores de memes para o psolista. Seu grande ponto fraco não é Covas, o partido da mídia, o partido das igrejas, a Marta ex-Suplicy, o grande empecilho para sua campanha é o tempo para o segundo turno, apenas duas semanas (tempo, a mesma questão que, na minha opinião, tirou Haddad do segundo turno em 2016). Vai ser uma campanha estressante, de alta intensidade, de ritmo alucinado, enquanto do outro lado Covas posa de racional, parcimonioso, bem relacionado (com os poderosos) e experiente. E há sempre, caso a maré vermelha avance sobre a cidade, o expediente das fake news - a questão é se os detentores do estado da arte no Brasil estão dispostos a ajudá-lo, correndo o risco de um concorrente forte em 2022.


17 de novembro de 2020

 

terça-feira, 3 de novembro de 2020

Existe estupro culposo, sim!

 Nas redes sociais, a pretensa ágora destes tempos pós-modernos (tão pré-apocalípticos), ganha destaque neste dia 3 de novembro, a expressão "não existe estupro culposo", por conta das imagens divulgadas hoje, pelo InterceptBr [https://bit.ly/3jSbsKZ], do julgamento em que o juiz Rudson Marcos acata a tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira e absolve o empresário André de Camargo Aranha da acusação estupro da modelo Mariana Ferrer: ainda que haja a fala da vítima, vídeos, esperma e sêmem, o juiz entendeu que não houve intenção de estuprar - que fez com que o InterceptBr criasse o termo "estupro culposo" para mais esse caso de estupro sem a intenção de estuprar.

Mesmo não sendo advogado com programa na tevê para dizer qual a sacrossanta verdade do direito*, ouso discordar das milhões de pessoas indignadas que estão a repetir "não existe estupro culposo" e afirmo que existe estupro culposo, sim! Talvez não exista no ordenamento jurídico brasileiro, mas isso é uma questão de detalhe: Rudson Marcos tão somente realizou o direito defendido pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, e julgou de acordo com "a voz das ruas", que eles ouvem de suas janelas (que, creio, não dão para Rocinha, Sol Nascente, Heliópolis, Complexo Curado, nem mesmo para Guadalupe ou Guaianazes) [https://bit.ly/3jUe2jC]. Aranha é branco, rico, influente, alguém assim não comete estupro: se o sexo não foi consentido, pode ter sido por desatenção, por nunca ter tido antes (nem depois) essa experiência de alguma mulher não querer transar com ele. Compreensível. Mariana quem estava errada, por não ceder aos encantos do empresário, isso depois de colocar fotos suas - que não em traje de freira - nas redes sociais. Mais errada ainda por não aceitar satisfazer aos desejos de um macho poderoso: pecadora.

Dizer "não existe estupro culposo" é como dizer "não existe pena de morte no Brasil", enquanto só a PM de São Paulo já matou 442 pessoas em 2020, um ano de baixa criminalidade, por conta da pandemia de coronavírus; é como dizer "todos são iguais perante a lei" num país em que os jornais apresentam como "traficante" um jovem negro preso com três trouxinhas de maconha e como "estudante" jovem branco preso "comercializando" drogas, em que roubar um pacote de bolacha ou ter um baseado no bolso dá prisão e ser pego com um helicóptero com cocaína não acontece nada; é dizer "não existe preconceito no Brasil" e aceitar como consequência meritocrática as diferenças nas oportunidades de emprego ou as discrepâncias salariais entre homens e mulheres, entre brancos e negros. 

Precisamos encarar o mundo como ele, não como gostaríamos que fosse, não para nos conformar com isso, mas parar podermos transformá-lo de fato. Ainda que com outro nome, essa modalidade de estupro é uma constante na sociedade brasileira, machista, violenta, misógina: sacanagem, escorregão, mancada, até mesmo esperteza, fodão, comedor.

O estupro culposo é aquele em que a mulher pediu pra ser estuprada por estar usando roupas curtas demais, ou ousadas demais, ou qualquer outra desculpa usada para justificar a perda de controle do macho sobre seu próprio corpo, impelido a atacá-la contra sua vontade; é aquele em que a mulher "merece" ser estuprada - sei lá por qual motivo poderia haver tal merecimento, se por castigo social ou só por ser bonita, mesmo -; é aquele da mulher que pode ser forçada a transar porque é puta, ou forçada porque é mulher trans; é aquele que ocorre porque a mulher está bêbada, ou drogada, ou porque não se dá valor; aquele da empregada doméstica que cala (se cala, consente, dizem) para não perder o emprego, enquanto satisfaz as taras do patrão e seu filho - não nos esqueçamos que há também os homens que sofrem estupro, e deixemos para outro momento falar das crianças que são abusadas, ainda que para certos religiosos esses seriam outros casos de "estupro culposo". 

Sabemos de várias variações, eu tenho dois casos que desde muito me indignam. O primeiro é de uma conversa que ouvi há uns dez, quinze anos, no Bandejão da Unicamp: um grupo de amigos achava que um deles tinha feito "sacanagem" ao embebedar uma colega para "convencê-la" a fazer sexo anal, e ainda completavam: "com puta tudo bem fazer isso". Eu não sei por onde começo a me indignar, se por acharem estupro mera sacanagem ou por julgarem que profissional do sexo nem é gente. Enfim. O outro caso é de um casal de conhecidos - ela feminista radical que não aceita críticas, ele, "feministo" também radical - e seu grupo de engajados na luta, que acharam que dava para desculpar um amigo em comum - branco, morador de bairro nobre, formado na USP e na PUC, então cursando mestrado -, que não resistindo aos encantos de outra pessoa do grupo, numa viagem ao exterior, a embebedara até que ela dormisse - acordou com suas calças sendo arriadas. O casal feminista achou que era demais chamá-lo de estuprador, afinal, ele estava bêbado e não quis fazer o que tentou fazer; e só tentou, não fez realmente, e sendo da luta, tendo um futuro promissor, não tinha porque comprometê-lo. No fim, todo mundo continuou amigo, só a vítima e sua companheira ficaram de frescura e se afastaram (eu já havia me afastado deles há tempos).

Vivemos numa sociedade que normaliza as diversas formas de violência - dentre elas contra a mulher -, que julga o caso conforme o grau de importância ou de amizade, que relativiza o estupro, que aceita como liberdade de opinião - ou como brincadeira de mau gosto - o que é crime de incitação à violência; a figura do "estupro culposo" poderia ter sido criado Carriço de Oliveira e Rudson Marcos: daria um verniz jurídico ainda carente a essa violência que de tão quotidiana boa parte dos brasileiros considera banal. De qualquer modo, mesmo sem nomeá-lo, o fato de o juiz permitir que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho conduza sua fala abjeta, execrável sem ser impoturnado, apenas com admoestações tardias e débeis, praticamente pro forma, deixa à mostra que a função do judiciário brasileiro é ser um legitimador de toda forma de violência que seja aplicada de cima para baixo - toda forma de violência do opressor contra o oprimido, para usar o jargão de Paulo Freire. O que se vê no vídeo da audiência é uma cena grotesca e indigna de um julgamento de um crime hediondo, onde Mariana Ferrer é "estuprada psicologica e dolosamente" pelo advogado, com anuência do juiz e do membro do Ministério Público. Caberia muito bem em um remake de "Häxan - A Feitiçaria Através dos Tempos", filme de 1922, de Benjamin Christensen, a mostrar como se dava a caça às bruxas na idade média europeia.

Um homem (branco, cristão, rico, de bem e de bens) atacando, acusando e humilhando uma mulher violentada no passado, acuada no presente, sob o olhar complacente de outros dois homens (brancos, de bem e de bens), com o objetivo de defender um homem (branco, rico, influente, de bem e de bens), sai vitorioso num julgamento graças ao "sentir" do juiz. É por isso que digo que estupro culposo existe, e nossa luta é para que ele seja exposto como mais uma modalidade estupro - talvez a mais comum -, e que o estupro seja combatido sem nenhum nuançar - se a vítima estava nua ou de burca, se era virgem ou era puta, se era feia ou era bonita, se estava bêbada ou estava sóbria, se queria e na hora h desistiu, se era desconhecida ou era da família. Evidenciar essas violências escondidas, escandidas, silentes, presentes, marcantes no dia a dia de tantas pessoas; permitir que entre um pouco de luz nesses cantos a meia luz da nossa "cordialidade" brasileira, na verdade complacência - muitas vezes por covardia - com a dominação de alguns, dos de sempre.

04 de novembro de 2020

* Por não ser operador do direito, não perguntei "E o PeTê?", nem coloquei o Lula no meio, mas fiquei na dúvida de qual a imparcialidade de alguém cujo companheiro se apresentou numa das edições do evento em que houve o estupro, teria conseguido manter a tecnicidade na sua hermenêutica do direito?