Em
abril, o Cunhistão aprovou a lei da terceirização (PL 4330/04),
que libera as empresas para terceirizarem também suas atividades
fim. Os críticos do projeto dizem que terceirizar significa
precarizar; os defensores, que não implica necessariamente em
precarização do emprego. Penso estarem corretos os segundos, na
teoria; na prática, os primeiros se mostram pornograficamente certos
- ou alguém tem algum conhecido que trocou um emprego contratado por
um equivalente em uma terceirizada? Já os que fizeram, ou gostariam
de fazer o caminho inverso...
Nos
destaques à lei, foi aprovado um que excluía as empresas públicas
e de economia mista das novas regras da terceirização. Um dos
defensores do destaque é o deputado udenista Carlos Sampaio, do PSDB
de São Paulo, que diz que isso garantiria o ingresso por concurso
público. O intuito aparentemente é nobre, mas - infelizmente -
convém ter atenção redobrada àquilo que udenistas em geral - os
tucanos em particular - apregoam como benéfico ao público. Vale
para a água, vale para a CPMF, vale para a redução da idade penal,
vale também para esse destaque na lei da terceirização.
Deixar
as empresas públicas de fora significa preparar o terreno para a sua
privatização. A relação não está explícita, mas é evidente. O
principal ataque dos ideólogos do neoliberalismo às empresas e à
administração pública é quanto a sua presumida ineficiência -
diferentemente do presumido eficiente setor privado. Eficiente ou
ineficiente neste caso pensado em termos estritamente monetários,
sem qualquer preocupação social: fazer mais com menos. Ora, um
principais custos de uma empresa é sua folha de pagamento.
Terceirizar ataca justamente esse custo: o funcionário contratado
que custava dez, terceirizado custa seis (por mais que o funcionário
mesmo receba quatro). Se uma empresa cobra R$ 2 por um produto ou
serviço, e a empresa concorrente cobra R$ 1,60 pelo mesmo produto ou
serviço, o consumidor não vai comprar o mais caro porque a empresa
paga R$ 1 ao funcionário, enquanto a outra paga R$ 0,50: vai comprar
o mais barato. Excluir as empresas públicas da terceirização é
colocá-las em grande desvantagem competitiva - ineficiência que
será sanada pela privatização.
Não
estou aqui defendendo a terceirização - pelo contrário, diante do
retrocesso social que ela representa, sou contra. O que pretendo
alertar é para o fato de que o ataque às empresas públicas
continua cerrado, e vai além de escândalos de corrupção na
Petrobrás (curiosamente o Metrô de São Paulo passa incólume, por
ora), se insinuando muitas vezes de forma sutil, preparando o terreno
onde parece não ter nenhuma relação.
08 de julho de 2015
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