A lei antifumo do governador José Serra, do PSDB, que está virando moda em todo o território nacional, está em aporia: ou o governo prova que a lei é séria e deve ser cumprida para não ter que arcar com as penalidades, ou o governo mostra que a lei não passou de um evento midiático.
Se a lei é para valer, trata-se de uma lei estúpida, que traz mais malefícios do que benefícios. Diz ela que na primeira infração, o estabelecimento é multado em R$ 792, na segunda, R$ 1585, terceira reincidência é penalizado com 48 horas de interdição. Se insistir em desrespeitar a lei, o local é fechado por 30 dias. Muito justa e igualitária, ela não faz distinção alguma: vale para O Bar da Esquina como vale para o Shopping Cidade Jardim. Se O Bar da Esquina fechar por causa da lei – o que é possível já na primeira infração –, não há grandes dilemas (fora para o dono): seus assíduos freqüentadores migram para O Bar da Outra Esquina, e a vida segue normalmente. Agora, e se o Shopping Cidade Jardim for pego pela quarta vez pelos caça-bitucas, será interditado, como manda a lei?
Peguemos um caso mais concreto. Em uma das principais universidades do país, a PUC-SP, foram encontradas pela segunda vez bitucas onde não deveria haver. Na próxima vez que isso acontecer, começam as interdições. Se a lei for cumprida, quem ganha com isso? Nem o governador Serra, que seria execrado por um excesso de rigor absurdo.
Pode ser que eu erre, mas acredito que se a PUC for pega uma terceira ou quarta vez infringindo a lei, não vou chegar lá e dar com a cara na porta, onde um aviso anuncia que as aulas serão retomadas no Natal, quando for cumprida a penalidade. Não acontecendo isso, entrando eu normalmente para as aulas, como sempre acontece, vai ficar evidente que a lei antifumo é uma lei midiática, sem efeitos práticos de longo prazo, como foi o novo código de trânsito, há quase dez anos, ou a mal chamada lei seca. Ou, pior, veremos que se trata de uma lei que se aplica somente aos pequenos, como tantas outras leis justas que temos no país.
Campinas, 15 de novembro de 2009
Publicado em www.institutohypnos.org.br
1 comentário:
Achei muito interessante essa reflexão.
Quanto à questão da aplicação desigual da lei, acho que o problema não é da lei (nela não consta diferenciação entre pequenos e grandes estabelecimentos), mas da forma como a justiça é aplicada na nossa estrutura social, de maneira geral. Como diz Diógenes: as leis são como teias de aranha que prendem os fracos, mas que não seguram os fortes e podersos... O buraco é mais embaixo, não?
Abraços.
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